TRT11Parcialmente procedenteJulgamento: 29/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00023595620255110052

Processo nº 0002359-56.2025.5.11.0052

Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Assuntos (classificação CNJ)

Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT

Cerceamento de Defesa Reconhecimento de Relação de Emprego Horas Extras Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0002359-56.2025.5.11.0052 · Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais · julgado em 29/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cerceamento de Defesa

59% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 1.857 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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