TRT11ProcedenteJulgamento: 30/09/2024

Ação Civil Pública nº 00012463320245110010

Processo nº 0001246-33.2024.5.11.0010

10ª Vara do Trabalho de Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

Pessoas com deficiência · Ação Civil Pública · Deficiente Físico · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0001246-33.2024.5.11.0010 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus · julgado em 30/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 149 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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