Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012105120255110011
Processo nº 0001210-51.2025.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Assuntos (classificação CNJ)
Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Custas · Rescisão Indireta
Saldo de SalárioAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalDécimo Terceiro SalárioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTCustasRescisão Indireta
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001210-51.2025.5.11.0011 · Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.