TRT11ImprocedenteJulgamento: 30/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010578920255110052

Processo nº 0001057-89.2025.5.11.0052

Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins

Assuntos (classificação CNJ)

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral

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Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Reconhecimento de Relação de Emprego Comissões e Percentuais Adicional de Periculosidade Rescisão Indireta Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001057-89.2025.5.11.0052 · Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins · julgado em 30/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 2.817 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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