TRT11ProcedenteJulgamento: 13/06/2025

Restauração de Autos Cível nº 00007803220255110001

Processo nº 0000780-32.2025.5.11.0001

10ª Vara do Trabalho de Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Civil Pública

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ResAutCiv 0000780-32.2025.5.11.0001 ida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na presente ação e declaro restaurados os autos do processo principal (processo n. 0102300-67.2009.5.11.0010 – 10ª VT Manaus) envolvendo o Ministério Público do Trabalho e a empresa Tema Transportes Especiais de Manaus Ltda. Sem custas, considerando a isenção legal em favor do Ministério Público do Trabalho. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, considerando que eventual execução da sentença coletiva dará origem a um novo processo. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TEMA TRANSPORTES ESPECIAL DE MANAUS LTDA

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Restauração de Autos Cível · Processo nº 0000780-32.2025.5.11.0001 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus · julgado em 13/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Civil Pública

52% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 190 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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