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TRT11ImprocedenteJulgamento: 20/03/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003479120265110001

Processo nº 0000347-91.2026.5.11.0001

1ª Vara do Trabalho de Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
FGTSVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000347-91.2026.5.11.0001 · 1ª Vara do Trabalho de Manaus · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 131.748 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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