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TRT11ProcedenteJulgamento: 15/06/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001598620265110005

Processo nº 0000159-86.2026.5.11.0005

Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

Assuntos (classificação CNJ)

Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS

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Guias do Seguro DesempregoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000159-86.2026.5.11.0005 · Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio · julgado em 15/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Guias do Seguro Desemprego

60% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 15.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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