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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000028-70.2026.5.11.0051 · 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista · julgado em 13/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Competência Territorial
Calculado de 1.884 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0000028-70.2026.5.11.0051). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificável
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. CONVERSÃO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
I. CASO EM EXAME
Recurs
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · M
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.