TRT10ProcedenteJulgamento: 23/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014741920255100004

Processo nº 0001474-19.2025.5.10.0004

GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES

Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação · Gratificação Ajustada · Gratificação de Função · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação

Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa Gratificação Gratificação Ajustada Gratificação de Função Incorporação Função de Confiança - Incorporação

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Como os tribunais decidem: Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa

34% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 2.888 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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