TRT10ProcedenteJulgamento: 19/01/2026

Agravo de Petição nº 00009429720205100011

Processo nº 0000942-97.2020.5.10.0011

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN

Promoção · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios

Promoção Despedida/Dispensa Imotivada Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva Outras Hipóteses de Estabilidade Aviso Prévio Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Atos Discriminatórios

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Como os tribunais decidem: Promoção

26% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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