TRT10Parcialmente procedenteJulgamento: 09/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008584820255100811

Processo nº 0000858-48.2025.5.10.0811

GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO

Ônus da Prova · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

Ônus da Prova Acúmulo de Função Intervalo Intrajornada Reflexos Salário por Acúmulo de Cargo/Função Verbas Rescisórias Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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