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TRT10ImprocedenteJulgamento: 23/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006349720255100007

Processo nº 0000634-97.2025.5.10.0007

GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Anulatória

Inteiro teor disponível

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Ação Anulatória

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000634-97.2025.5.10.0007 · GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO · julgado em 23/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Anulatória

47% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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