TRT10ProcedenteJulgamento: 22/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004083420215100007

Processo nº 0000408-34.2021.5.10.0007

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS

Dano Moral / Material · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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