TRT10ProcedenteJulgamento: 23/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002511620255100009

Processo nº 0000251-16.2025.5.10.0009

GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO

Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa

Intervalo Intrajornada Adicional de Horas Extras Adicional de Insalubridade Despedida/Dispensa Imotivada Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Assédio Moral Desconfiguração de Justa Causa

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Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

30% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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