TRT10ImprocedenteJulgamento: 28/10/2025

Agravo de Petição nº 00001298820115100010

Processo nº 0000129-88.2011.5.10.0010

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST

Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Sucessão de Empregadores

Anotação/Baixa/Retificação Correção Monetária Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Salário Vencido/Retido Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Sucessão de Empregadores

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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