Processo nº 6022473-07.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
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Processo nº 5063910-67.2025.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Urbano (art. 60) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Indenização por Dano Moral · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Processo nº 5073619-29.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbano (art. 60) · Períodos de Carência · Concessão · Perda da qualidade de segurado · Auxílio-Acidente (Art. 86)
Processo nº 5003580-89.2025.4.02.5106
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Processo nº 5032804-96.2025.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
Processo nº 0012301-12.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Urbano (art. 60) · Habilitação e Reabilitação Profissional
Processo nº 6023398-03.2026.4.06.3800
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Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Concessão · Restabelecimento
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