TRF6ImprocedenteJulgamento: 30/10/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60130680620244063803

Processo nº 6013068-06.2024.4.06.3803

5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlândia

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (art. 42/44) · Restabelecimento · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6013068-06.2024.4.06.3803 · 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlândia · julgado em 30/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (art. 42/44)

34% procedente0% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 649 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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