TRF6ImprocedenteJulgamento: 26/09/2019

Agravo de Instrumento nº 10334439020194010000

Processo nº 1033443-90.2019.4.01.0000

GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA

Assuntos (classificação CNJ)

Anistia Administrativa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multa Cominatória / Astreintes

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 1033443-90.2019.4.01.0000 · GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA · julgado em 26/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

48% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 3.543 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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