Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10094714020194013800
Processo nº 1009471-40.2019.4.01.3800
9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Infração Administrativa · Multas e demais Sanções · Interdição · Multas e demais Sanções
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaInfração AdministrativaMultas e demais SançõesInterdiçãoMultas e demais Sanções
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1009471-40.2019.4.01.3800 · 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 13/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.