TRF6ProcedenteJulgamento: 21/11/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10068484020194013820

Processo nº 1006848-40.2019.4.01.3820

20A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação / Contagem de Tempo Especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1006848-40.2019.4.01.3820 · 20A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 21/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

59% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 17.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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