TRF6ImprocedenteJulgamento: 27/02/2020

Procedimento Comum Cível nº 10012439720204013814

Processo nº 1001243-97.2020.4.01.3814

2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários · CND/Certidão Negativa de Débito · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1001243-97.2020.4.01.3814 · 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA · julgado em 27/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

36% procedente3% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 837 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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