TRF6ProcedenteJulgamento: 22/04/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10010046020194013804

Processo nº 1001004-60.2019.4.01.3804

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1001004-60.2019.4.01.3804 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS · julgado em 22/04/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

49% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 439 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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