TRF6ProcedenteJulgamento: 21/01/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10001071120194013811

Processo nº 1000107-11.2019.4.01.3811

1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS

Assuntos (classificação CNJ)

CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1000107-11.2019.4.01.3811 · 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS · julgado em 21/01/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: CNH - Carteira Nacional de Habilitação

47% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 59 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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