TRF6ImprocedenteJulgamento: 15/09/2010

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00684927620104013800

Processo nº 0068492-76.2010.4.01.3800

14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0068492-76.2010.4.01.3800 · 14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 15/09/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

63% procedente4% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 695 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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