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STJImprocedenteJulgamento: 01/12/2025

Recurso Especial nº 50027478220254049999

Processo nº 5002747-82.2025.4.04.9999

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

Inteiro teor disponível

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Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5002747-82.2025.4.04.9999 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 01/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

65% procedente3% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 497 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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