TRF6ProcedenteJulgamento: 09/10/2013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00532974620134013800

Processo nº 0053297-46.2013.4.01.3800

5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Embargos de Terceiro · Parte Incontroversa

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0053297-46.2013.4.01.3800 · 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO · julgado em 09/10/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

36% procedente3% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 837 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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