TRF6ProcedenteJulgamento: 28/03/2019

Apelação Criminal nº 00364537920174013800

Processo nº 0036453-79.2017.4.01.3800

GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Falsificação de documento público · Apropriação indébita Previdenciária · Sonegação de contribuição previdenciária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0036453-79.2017.4.01.3800 · GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA · julgado em 28/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Falsificação de documento público

67% procedente5% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 111 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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