Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00270675420194013800
Processo nº 0027067-54.2019.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Pensão
Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoPensão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0027067-54.2019.4.01.3800 · 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 17/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.