TRF6ProcedenteJulgamento: 02/12/2015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00073393320154013811

Processo nº 0007339-33.2015.4.01.3811

1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0007339-33.2015.4.01.3811 · 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS · julgado em 02/12/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustamento pelo INPC

8% procedente1% parcialmente procedente91% improcedente

Calculado de 1.341 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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