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TRF6ImprocedenteJulgamento: 02/12/2015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00073376320154013811

Processo nº 0007337-63.2015.4.01.3811

2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

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Reajustamento pelo INPCRMI - Renda Mensal InicialArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0007337-63.2015.4.01.3811 · 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS · julgado em 02/12/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI - Renda Mensal Inicial

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 701 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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