Embargos à Execução Fiscal nº 00057379820194013800
Processo nº 0005737-98.2019.4.01.3800
VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
Assuntos (classificação CNJ)
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Anuidades OAB
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 0005737-98.2019.4.01.3800 · VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO · julgado em 18/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.