TRF6ProcedenteJulgamento: 28/01/2010

Petição Cível nº 00054392420104013800

Processo nº 0005439-24.2010.4.01.3800

11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Aplicações Financeiras

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Incidência sobre Aplicações Financeiras

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Petição Cível · Processo nº 0005439-24.2010.4.01.3800 · 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 28/01/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

46% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 222 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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