TRF6ProcedenteJulgamento: 15/05/2018

Apelação Criminal nº 00048379220134013811

Processo nº 0004837-92.2013.4.01.3811

Gabinete 07 (TRF1)

Assuntos (classificação CNJ)

Contrabando ou descaminho · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0004837-92.2013.4.01.3811 · Gabinete 07 (TRF1) · julgado em 15/05/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrabando ou descaminho

71% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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