Apelação Criminal nº 00022113520154013810
Processo nº 0002211-35.2015.4.01.3810
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Assuntos (classificação CNJ)
Falsificação de documento público · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
Falsificação de documento públicoRedução a condição análoga à de escravoFrustração de direitos assegurados por lei trabalhista
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0002211-35.2015.4.01.3810 · GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS · julgado em 04/05/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.