TRF6ProcedenteJulgamento: 02/03/2017

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00007904220174013809

Processo nº 0000790-42.2017.4.01.3809

1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes contra a Ordem Tributária · Apropriação indébita Previdenciária · Sonegação de contribuição previdenciária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0000790-42.2017.4.01.3809 · 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA · julgado em 02/03/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes contra a Ordem Tributária

76% procedente3% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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