Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00469398920184013800
Processo nº 0046939-89.2018.4.01.3800
15A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Incentivo · Descontos Indevidos · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco
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Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0046939-89.2018.4.01.3800 · 15A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 14/12/2018. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Calculado de 159 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Cumprimento Provisório de Sentença · Sucumbenciais · Suspensão do Processo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução