TRF5ImprocedenteJulgamento: 13/08/2025

Apelação Cível nº 08130524320244058300

Processo nº 0813052-43.2024.4.05.8300

Desemb. Fed. Leonardo Carvalho

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (art. 42/44) · Incapacidade Laborativa Temporária · Restabelecimento

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Urbana (art. 42/44)Incapacidade Laborativa Temporária Restabelecimento

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0813052-43.2024.4.05.8300 · Desemb. Fed. Leonardo Carvalho · julgado em 13/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Urbana (art. 42/44)

36% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 423 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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