TRF5ProcedenteJulgamento: 22/07/2021

Agravo de Instrumento nº 08085486720214050000

Processo nº 0808548-67.2021.4.05.0000

Desemb. Fed. Vladimir Carvalho

Fraude à Execução · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Multas e demais Sanções

Fraude à Execução Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Multas e demais Sanções

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Como os tribunais decidem: Fraude à Execução

8% procedente3% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 2.507 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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