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TRF5ImprocedenteJulgamento: 04/07/2023

Agravo de Instrumento nº 08083453720234050000

Processo nº 0808345-37.2023.4.05.0000

Desemb. Fed. Frederico Dantas

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioAlteração do coeficiente de cálculo de pensão
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Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

24% procedente0% parcialmente procedente75% improcedente

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