ZurisZurisConheça o Zuris
TRF5ImprocedenteJulgamento: 20/06/2022

Revisão Criminal nº 08067348320224050000

Processo nº 0806734-83.2022.4.05.0000

Desemb. Fed. Roberto Machado

Despenalização / Descriminalização · Falsificação de documento público · Uso de documento falso · Crimes do Sistema Nacional de Armas
Despenalização / DescriminalizaçãoFalsificação de documento públicoUso de documento falsoCrimes do Sistema Nacional de Armas
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Despenalização / Descriminalização

35% procedente21% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 314 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Despenalização / Descriminalização →
  • TJRSApelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 50038481420258210020

    Processo nº 5003848-14.2025.8.21.0020

    Gab. Des. Marco Aurélio Martins Xavier

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso · Provas · Nulidade · Tipicidade · Despenalização / Descriminalização · Aplicação da Pena

    Ver decisão completa
  • TJRJApelação CriminalImprocedente
    Apelação Criminal nº 08051872720248190028

    Processo nº 0805187-27.2024.8.19.0028

    3 C�MARA CRIMINAL

    Desobediência · Etnia · Despenalização / Descriminalização · Prisão em flagrante · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas · Crimes de Trânsito · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

    Ver decisão completa
  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50005189620264020000

    Processo nº 5000518-96.2026.4.02.0000

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Despenalização / Descriminalização · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Habeas Corpus - Preventivo · Habeas Corpus - Cabimento

    Ver decisão completa
  • TJDFTRecurso em Sentido EstritoImprocedente
    Recurso em Sentido Estrito nº 07559613620258070001

    Processo nº 0755961-36.2025.8.07.0001

    GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

    Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Despenalização / Descriminalização

    Ver decisão completa
  • TJDFTRevisão CriminalImprocedente
    Revisão Criminal nº 07009638720268070000

    Processo nº 0700963-87.2026.8.07.0000

    GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSAPH? FRANCISCO DOS SANTOS

    Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Despenalização / Descriminalização

    Ver decisão completa
  • TJAMTermo CircunstanciadoProcedente
    Termo Circunstanciado nº 06005525320258045400

    Processo nº 0600552-53.2025.8.04.5400

    JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU

    Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem · Despenalização / Descriminalização

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.