TRF5ProcedenteJulgamento: 26/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08055293720204058100

Processo nº 0805529-37.2020.4.05.8100

7ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Substituição da Parte

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0805529-37.2020.4.05.8100 ADVOGADO do(a) advogada da causa para - em CINCO DIAS - apresentar comprovante de regularidade do CPF da parte habilitada, IRENICE BATISTA DA SILVA, e do de cujus HELIO BARBOSA DA SILVA, para fins de expedição, conforme exigência do TRF5.; 2. Cumprido o item supra, expeça-se RPV em favor da parte autora, e em relação aos honorários de sucumbência; 2.1. Defiro, se requerido, a reserva da verba advocatícia contratada, desde que acostado o instrumento do contrato, assinado por pessoa devidamente alfabetizada, ou apresentado por instrumento público; 3. Intimem-se as partes acerca da(s) RPV(s) expedidas; 4. Nada havendo a opor, transmitam-se os expedientes ao egrégio TRF5, com as cautelas de estilo; 5. Quando de depósito da RPV, oficie-se ao banco depositário para fins de pagamento à senhora habilitada, IRENICE BATISTA DA SILVA; 5.1. Remeta-se cópia do presente despacho, da sentença sucessória, da RPV depositada; bem como de quaisquer outras peças reputadas relevantes ao bom cumprimento desta ordem, a critério do Setor de expedições; 6. Expedido oportunamente o ofício de que cuida o item cinco, registrem-se os autos conclusos para sentença de extinção; DOU FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ AO PRESENTE DESPACHO, EM RELAÇÃO À OPORTUNA LIBERAÇÃO DA RVP DEPOSITADA. Fortaleza, data do sistema.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0805529-37.2020.4.05.8100 · 7ª Vara Federal · julgado em 26/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Substituição da Parte

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 93 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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