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TRF5ProcedenteJulgamento: 29/04/2021

Ação Rescisória nº 08047353220214050000

Processo nº 0804735-32.2021.4.05.0000

Desemb. Fed. Roberto Machado

Usucapião Ordinária · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Defeito, nulidade ou anulação
Usucapião OrdináriaNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisDefeito, nulidade ou anulação
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Como os tribunais decidem: Usucapião Ordinária

41% procedente7% parcialmente procedente52% improcedente

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