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TRF5ProcedenteJulgamento: 17/04/2026

Procedimento Comum Cível nº 08039389020184058300

Processo nº 0803938-90.2018.4.05.8300

10ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Cálculo de ICMS "por dentro"

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0803938-90.2018.4.05.8300 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ra requerer o cumprimento de sentença nos termos do art. 524, do CPC. No silêncio, arquivem-se.

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Cálculo de ICMS "por dentro"

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0803938-90.2018.4.05.8300 · 10ª Vara Federal · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Cálculo de ICMS "por dentro"

56% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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