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TRF5ProcedenteJulgamento: 20/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08019977220134058400

Processo nº 0801997-72.2013.4.05.8400

1ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação / Contagem de Tempo Especial

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801997-72.2013.4.05.8400 ADVOGADO do(a) de 15 dias. Em nada havendo, arquivem-se.

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Averbação / Contagem de Tempo Especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0801997-72.2013.4.05.8400 · 1ª Vara Federal · julgado em 20/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação / Contagem de Tempo Especial

67% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 138 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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