TRF5ProcedenteJulgamento: 26/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08017321020214058200

Processo nº 0801732-10.2021.4.05.8200

2ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Causas Supervenientes à Sentença

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801732-10.2021.4.05.8200 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) pagamento expedida(s) - RPV(s) (Resolução CJF nº 822/2023). Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. João Pessoa/PB, na data de validação no sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE]

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0801732-10.2021.4.05.8200 · 2ª Vara Federal · julgado em 26/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Causas Supervenientes à Sentença

51% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 956 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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