TRF5ProcedenteJulgamento: 26/07/2021

Apelação Cível nº 08017161520178150301

Processo nº 0801716-15.2017.8.15.0301

Desemb. Fed. Fernando Braga

Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)

Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Rural (Art. 48/51)

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento

15% procedente9% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 351 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento →

TJMGRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 50112305620248130686
Processo nº 5011230-56.2024.8.13.0686
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Ver decisão completa
TJRSApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 50170196420228210013
Processo nº 5017019-64.2022.8.21.0013
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Multas e demais Sanções · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Prescrição Intercorrente
Ver decisão completa
TJPIApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08007375120218180100
Processo nº 0800737-51.2021.8.18.0100
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Dever de Informação
Ver decisão completa
TJPIApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08044018720258180088
Processo nº 0804401-87.2025.8.18.0088
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Contratos Bancários · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Empréstimo consignado
Ver decisão completa
TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecido
Agravo de Instrumento nº 52712448320268090000
Processo nº 5271244-83.2026.8.09.0000
GABINETE DESA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Desconto em folha de pagamento · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Efeito Suspensivo a Recurso
Ver decisão completa
TJPIApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08020330820258180088
Processo nº 0802033-08.2025.8.18.0088
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.