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TRF5ProcedenteJulgamento: 07/01/2026

Apelação Cível nº 08016871020244058100

Processo nº 0801687-10.2024.4.05.8100

Desemb. Fed. Roberto Wanderley

Assuntos (classificação CNJ)

Fies

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Fies

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0801687-10.2024.4.05.8100 · Desemb. Fed. Roberto Wanderley · julgado em 07/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fies

18% procedente0% parcialmente procedente81% improcedente

Calculado de 265 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08016871020244058100

    Processo nº 0801687-10.2024.4.05.8100

    GAB 1 - DES. ROBERTO WANDERLEY

    EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO FIES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE. ALEGADA OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVID

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