TRF5ImprocedenteJulgamento: 16/08/2021

Procedimento Comum Cível nº 08016818120214058302

Processo nº 0801681-81.2021.4.05.8302

31ª Vara Federal

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tutela de Urgência · Exercício Profissional
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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