TRF5ProcedenteJulgamento: 26/08/2025

Cumprimento de sentença nº 08012596520144058201

Processo nº 0801259-65.2014.4.05.8201

11ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0801259-65.2014.4.05.8201 · 11ª Vara Federal · julgado em 26/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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