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TRF5ProcedenteJulgamento: 02/02/2026

Apelação Cível nº 08008407320224058101

Processo nº 0800840-73.2022.4.05.8101

Desemb. Fed. Frederico Dantas

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB)

Inteiro teor disponível

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Data de Início de Benefício (DIB)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0800840-73.2022.4.05.8101 · Desemb. Fed. Frederico Dantas · julgado em 02/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

62% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 83.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08008407320224058101

    Processo nº 0800840-73.2022.4.05.8101

    GAB VICE-PRESIDÊNCIA

    EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO STJ. FIXAÇÃO DO PERÍODO INDENIZÁVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO AO PARÂMETRO TEMPORAL DE UM ANO. PRETE

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